Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 140- de 19/03/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos (RGDF Produto) - Consolidado. » Informações Complementares	140	19/3/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 143- de 22/03/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis - Consolidado » Informações Complementares	143	22/3/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 144- de 22/03/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Centrífugas de Roupas - Consolidado. » Informações Complementares	144	22/3/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 39- de 06/02/2020 -- Em vigor Alterar o inciso II, do art. 29, do Anexo I, da Portaria n° 367 de 20 de dezembro de 2017. » Informações Complementares	39	6/2/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 158- de 09/04/2021 -- Em vigor Altera o Regulamento Consolidado para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, publicado pela Portaria Inmetro nº 393, de 2020. » Informações Complementares	158	9/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 160- de 06/04/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado » Informações Complementares	160	6/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 166- de 14/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras Plásticas Monobloco – Consolidado. » Informações Complementares	166	14/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 165- de 13/04/2021 -- Em vigor Dispõe sobre o conteúdo nominal dos produtos com brindes. » Informações Complementares	165	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 164- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança - Consolidado. » Informações Complementares	164	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 167- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	167	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

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